Termos e Condições de Uso
Bem-vindo(a) à nossa plataforma de vendas online. Este site é operado pela empresa mantenedora, devidamente constituída e inscrita no CNPJ, doravante denominada simplesmente "Loja".
Estes Termos e Condições de Uso regem a navegação, compra e fornecimento de uniformes escolares oficiais destinados às instituições de ensino parceiras por meio de nossa plataforma eletrônica. Ao realizar o cadastro ou concluir um pedido, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.
1. Objeto e Vínculo com Escolas Parceiras
1.1. O presente site tem como objeto a comercialização e distribuição de uniformes escolares homologados e padronizados para alunos matriculados nas instituições de ensino conveniadas ("Escolas Parceiras").
1.2. A Loja atua como fornecedora autorizada pelas Escolas Parceiras, comprometendo-se a produzir e fornecer peças que respeitem fielmente os padrões de cores, tecidos, modelagens e logomarcas aprovados pelas respectivas diretorias escolares.
1.3. A Loja não possui ingerência sobre eventuais mudanças de padrão, substituição de uniformes ou calendários pedagógicos definidos de forma unilateral pelas Escolas Parceiras. Qualquer alteração oficial solicitada pela instituição será refletida nos produtos disponibilizados no catálogo para novos pedidos.
2. Cadastro e Elegibilidade
2.1. Para adquirir uniformes na plataforma, o Usuário deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos ou emancipado) e preencher os dados de cadastro com informações exatas, atualizadas e verdadeiras.
2.2. Durante a compra, poderá ser solicitado o nome da Escola Parceira, o nível de ensino e/ou a identificação da turma/aluno para assegurar o envio das peças corretas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e pela seleção correta da unidade escolar no momento do pedido.
2.3. A Loja reserva-se o direito de cancelar pedidos ou suspender cadastros com dados inconsistentes ou que configurem suspeita de fraude.
3. Especificações dos Produtos, Tamanhos e Personalização
3.1. Tabela de Medidas: Disponibilizamos tabelas de medidas e orientações para auxiliar na escolha do tamanho ideal. Por se tratarem de artigos de vestuário infantil e juvenil com fases de crescimento rápido, cabe ao comprador conferir as medidas corporais do aluno antes de concluir a compra.
3.2. Variações Aceitáveis: Pequenas variações de tonalidade podem ocorrer devido à calibragem de cores de monitores e telas, bem como variações dimensionais mínimas decorrentes do corte e costura têxtil.
3.3. Peças Personalizadas: Nos casos em que o uniforme for confeccionado sob encomenda com identificação exclusiva (como nome ou matrícula do aluno bordado/estampado a pedido do cliente), o cancelamento sem motivo legal ou a simples troca de tamanho estarão sujeitos às condições especiais previstas na Cláusula 6.
4. Preços, Pagamento e Faturamento
4.1. Todos os preços exibidos estão em moeda corrente nacional (Real - R$) e incluem os tributos aplicáveis. As despesas de frete ou envio, quando houver, serão discriminadas separadamente antes da finalização do pedido.
4.2. As modalidades de pagamento disponíveis serão informadas no checkout. A confirmação do pedido depende da aprovação da instituição financeira ou da compensação bancária.
4.3. Toda venda realizada acompanhará a respectiva Nota Fiscal eletrônica emitida com base nos dados informados pelo comprador.
5. Prazos de Produção, Envio e Entrega
5.1. Sazonalidade e Período de "Volta às Aulas": O prazo total para o recebimento do pedido é composto pelo prazo de separação/confecção (quando aplicável) acrescido do prazo de transporte. Durante os meses de alta demanda, prazos diferenciados serão devidamente informados na página do produto ou no fechamento da compra.
5.2. Modalidades de Entrega:
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Envio por Transportadora/Correios: A entrega será realizada no endereço fornecido pelo cliente. É fundamental que haja alguém apto a receber a encomenda no local.
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Retirada na Escola Parceira (se aplicável): Quando essa opção for selecionada e autorizada pelo colégio, o pedido será disponibilizado na unidade escolar conveniada dentro do prazo previsto, mediante apresentação de documento do responsável e número do pedido.
5.3. A Loja não se responsabiliza por atrasos causados por endereços incorretos ou incompletos preenchidos pelo Usuário ou por fatores de força maior.
6. Política de Trocas, Arrependimento e Devoluções
Esta seção observa integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).
6.1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC):
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O consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
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Para exercer esse direito, as peças devem ser devolvidas em perfeito estado, sem sinais de uso, lavagem ou odores, com as etiquetas originais afixadas.
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O reembolso abrangerá o valor integral pago pelo produto e pelo frete original pago pelo cliente.
6.2. Troca por Tamanho (Inconveniência de Medida):
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Solicitações de troca de peças padronizadas sem defeito deverão ser formalizadas em até 30 dias corridos após o recebimento.
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As peças não podem ter sido usadas, lavadas ou alteradas (bainhas, ajustes de costura, marcações a caneta de identificação).
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Os custos e procedimentos logísticos de reenvio em trocas por mera escolha de tamanho serão informados em nossos canais oficiais de atendimento.
6.3. Exceção para Itens Personalizados: Peças confeccionadas com personalização exclusiva (nome do estudante estampado ou bordado) não admitem troca por tamanho ou desistência sem motivação após iniciada a confecção, salvo em casos de vício de fabricação ou erro na grafia cometido pela Loja.
6.4. Vício ou Defeito de Fabricação (Garantia Legal):
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Conforme o Artigo 26 do CDC, o prazo para reclamar de defeitos de fabricação em bens duráveis é de 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento.
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Confirmado o defeito pela equipe técnica, o produto será consertado, substituído por um novo ou o valor estornado, a critério do consumidor caso o reparo não seja concluído em até 30 dias.
7. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
7.1. A Loja coleta e armazena os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar a transação comercial, emissão fiscal, entrega e atendimento pós-venda, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7.2. Informações de identificação dos alunos são tratadas unicamente para a finalidade de correta conferência e etiquetagem dos uniformes, sendo vedado o compartilhamento não autorizado. Para maiores detalhes, consulte nossa Política de Privacidade no site.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todos os textos, fotos de divulgação, logomarca e design da plataforma são de titularidade da Loja ou licenciados para esta.
8.2. Os logotipos, brasões e elementos de identidade visual das Escolas Parceiras são de propriedade exclusiva de cada instituição de ensino e são utilizados pela Loja exclusivamente sob licença ou autorização contratual para a finalidade estrita de identificação dos uniformes oficiais.
9. Canais de Atendimento ao Cliente
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações de troca, cancelamento ou acompanhamento de entregas, o Usuário dispõe dos canais de suporte oficiais informados na página de contato de nosso site (e-mail, telefone/WhatsApp), com atendimento padrão em horário comercial.
10. Legislação Aplicável e Foro
10.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.
10.2. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, resguardados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

















